O empreendedorismo é uma atividade cada vez mais valorizada e necessária para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. No entanto, muitas vezes, as pessoas desistem de montar seu próprio empreendimento por falta de informações sobre as possibilidades jurídicas disponíveis.

Empresário Individual

Uma das possibilidades para quem quer empreender sozinho é se tornar um empresário individual. Essa é uma categoria jurídica em que o empreendedor é a única pessoa responsável pela empresa, e não há separação entre seu patrimônio pessoal e o da empresa.

A vantagem do empresário individual é que não é necessário fazer um contrato social, o que torna o processo de abertura da empresa mais simples e rápido. Além disso, o empresário individual pode optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado que reduz a carga de impostos para pequenas empresas.

Por outro lado, o empresário individual é responsável pessoalmente pelas dívidas da empresa, o que pode colocar em risco seu patrimônio pessoal. Além disso, essa categoria jurídica não permite a contratação de funcionários, o que pode limitar o crescimento do negócio.

Sociedade Limitada Unipessoal

Outra possibilidade para quem deseja empreender sozinho é criar uma sociedade limitada unipessoal (SLU). Essa é uma categoria jurídica recente, criada em 2019, que permite a criação de uma empresa limitada com um único sócio.

A SLU apresenta vantagens, como a separação do patrimônio pessoal do empreendedor do patrimônio da empresa, o que protege o primeiro em caso de dívidas da empresa. Além disso, a SLU permite a contratação de funcionários e oferece maior credibilidade para a empresa, já que é uma categoria jurídica mais estabelecida e reconhecida.

No entanto, a criação de uma SLU é um processo mais complexo do que a abertura de um empresário individual, já que é necessário elaborar um contrato social. Além disso, o processo de abertura pode ser mais demorado, e o custo para a criação da empresa pode ser mais elevado.

Microempreendedor Individual – MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é outra opção para quem quer empreender sozinho. Essa categoria jurídica foi criada em 2009 e é destinada a empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano.

O MEI oferece algumas vantagens, como a facilidade na abertura da empresa, a isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, a possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional e a contratação de um funcionário.

Por outro lado, o MEI também apresenta algumas limitações, como a impossibilidade de contratar mais de um funcionário, a proibição de realizar algumas atividades econômicas e a responsabilidade pessoal do empreendedor pelas dívidas da empresa.

Empreender sozinho pode parecer desafiador, mas há diversas possibilidades jurídicas que podem tornar essa jornada mais segura e menos complicada. Cada uma das categorias jurídicas apresentadas neste artigo apresenta vantagens e desvantagens que devem ser avaliadas pelo empreendedor antes de escolher a melhor opção para o seu negócio.

O empresário individual é uma categoria jurídica mais simples, mas que não oferece a proteção do patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa. Já a SLU e o MEI apresentam vantagens como a separação do patrimônio pessoal da empresa, o que oferece mais segurança para o empreendedor, além de permitirem a contratação de funcionários e a possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional.

Independentemente da categoria jurídica escolhida, é importante que o empreendedor esteja atento às obrigações legais e fiscais, além de buscar a orientação de um profissional especializado para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações.

Em resumo, há diversas possibilidades jurídicas para quem quer empreender sozinho e é importante que o empreendedor avalie cada uma delas antes de escolher a melhor opção para o seu negócio. O importante é buscar informações e orientação especializada para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações, oferecendo segurança e estabilidade para o seu negócio.