Recentemente, uma nova legislação entrou em vigor no Maranhão, trazendo consigo mudanças significativas no que diz respeito às custas judiciais. A Lei Nº 12.193/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, promete simplificar e otimizar o processo de cálculo das custas, impactando diretamente não apenas os operadores do direito, mas também toda a sociedade. 

Neste artigo, vamos explorar as principais alterações trazidas por essa legislação e seus impactos no acesso à justiça no estado.

A nova Lei de Custas, de iniciativa do Poder Judiciário estadual, surge como resposta aos anseios por uma justiça mais ágil e desburocratizada. Uma das mudanças mais significativas é a substituição da antiga tabela de valores por um percentual fixo, facilitando e reduzindo o custo do cálculo das custas iniciais. Agora, ao ingressar com um processo no primeiro grau, o valor das custas será padronizado em 3% do montante da causa, eliminando a necessidade de envio do processo à Contadoria para cálculo das custas.

Essa simplificação não apenas agiliza o processo de entrada de ações judiciais, mas também promove uma maior transparência, permitindo que tanto os juízes quanto os cidadãos compreendam melhor os valores envolvidos. Além disso, a nova legislação dispensa a elaboração do cálculo de custas finais em processos nos quais as custas iniciais já foram recolhidas, ampliando a eficiência e reduzindo o tempo de tramitação.

Outro aspecto relevante da Lei é a sua preocupação com o acesso à justiça. Ao simplificar e reduzir o valor das custas iniciais, a legislação busca tornar o sistema judiciário mais acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Essa medida é essencial para garantir que todos tenham igualdade de oportunidades no acesso aos tribunais e na defesa de seus direitos.

Para garantir uma transição suave e eficiente, a Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Tribunal de Justiça (Ferj/TJMA) irá disponibilizar treinamentos para os servidores das unidades judiciais, visando a correta aplicação e realização de cálculos conforme a nova Lei.

A nova Lei de Custas do Maranhão representa um importante avanço rumo a um sistema judiciário mais eficiente, transparente e acessível. Ao simplificar o cálculo das custas judiciais e reduzir os custos iniciais, a legislação não apenas agiliza o acesso à justiça, mas também promove uma maior igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Com isso, espera-se que mais pessoas possam exercer plenamente seus direitos e garantias perante os tribunais, fortalecendo assim o Estado de Direito e a democracia como um todo.