Caro empreendedor, quando se trata de enfrentar dificuldades financeiras em sua empresa, a recuperação judicial pode ser uma ferramenta crucial para garantir a sobrevivência do seu negócio. No entanto, a recuperação judicial não é uma jornada que você possa percorrer sozinho. Ela envolve um processo complexo, com muitos atores e etapas, e um dos elementos mais essenciais é a Assembleia Geral de Credores (AGC). 

Neste artigo, vamos discutir o papel fundamental que a AGC desempenha na recuperação judicial e por que você, como empreendedor, precisa entender e aproveitar ao máximo essa parte do processo.

A Lei 11.101/05, que rege a recuperação judicial no Brasil, estabelece no artigo 35 as atribuições da Assembleia Geral de Credores. Este é o ponto central onde os credores se reúnem para deliberar sobre assuntos vitais para a recuperação da empresa. Vamos analisar essas atribuições em detalhes.

Recuperação Judicial

Aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial: Este é, sem dúvida, o ponto culminante da AGC. O plano de recuperação é o coração do processo e determinará como sua empresa se recuperará. É crucial que você, como empreendedor, saiba como apresentar um plano viável e negocie com os credores para obter sua aprovação.

Constituição do Comitê de Credores, escolha e substituição de seus membros: O Comitê de Credores é um órgão que representa os interesses dos credores durante o processo. Ter uma relação saudável com os membros do comitê é fundamental para garantir que o plano de recuperação seja bem-sucedido.

Pedido de desistência formulado pelo devedor (art. 52, ❡4º): Em algumas situações, você pode decidir desistir do processo de recuperação judicial. A AGC é o fórum onde essa decisão é tomada. É importante que você esteja ciente das implicações de desistir e consulte seu advogado para tomar a melhor decisão.

Nome do gestor judicial, quando for determinado o afastamento do devedor: Em casos extremos, o devedor pode ser afastado da administração da empresa, e um gestor judicial é nomeado para conduzir o processo. A AGC terá um papel na escolha desse gestor.

Qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores: A legislação permite que a AGC discuta e delibere sobre qualquer assunto que afete os interesses dos credores. Isso oferece flexibilidade para lidar com situações imprevistas e complexas.

Alienação de bens ou direitos do ativo não circulante do devedor, não prevista no plano (alínea incluída na reforma de 2020): A reforma de 2020 expandiu as atribuições da AGC, permitindo que ela aprove a venda de ativos não previstos no plano. Essa flexibilidade pode ser útil para maximizar os recursos disponíveis durante a recuperação.

Falência

Em casos de falência, a AGC também desempenha um papel fundamental, decidindo sobre a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e outros assuntos que possam afetar os interesses dos credores. Embora a falência seja um cenário desafiador, a AGC ainda é relevante para garantir que os interesses dos credores sejam adequadamente considerados.

Além dessas atribuições específicas, é importante observar que a lei permite que a AGC delibere sobre "qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores". Isso significa que a AGC é uma arena dinâmica, onde questões inesperadas podem surgir e ser resolvidas em conjunto com os credores.

A Assembleia Geral de Credores é a pedra angular da recuperação judicial e um elemento essencial para garantir o sucesso do processo. É onde as principais decisões são tomadas, onde os credores têm a oportunidade de aprovar ou rejeitar o plano de recuperação e onde questões inesperadas podem ser discutidas e resolvidas. Portanto, a dica fundamental que deixo para você é: esteja preparado, esteja bem assessorado por profissionais qualificados e esteja envolvido ativamente na AGC.

Compreender o papel da AGC e como usá-la a seu favor é crucial para a recuperação bem-sucedida de sua empresa. Negocie, apresente seu plano com clareza, estabeleça boas relações com os credores e esteja ciente de suas opções. A AGC é a chave para a segunda chance que a recuperação judicial pode oferecer ao seu negócio. Portanto, encare-a como uma oportunidade e não como um obstáculo, e sua empresa estará mais perto de superar as dificuldades financeiras e prosperar novamente.

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